Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso do aplicativo Peter Felipe Original (“Aplicativo”), operado por BestLife Interactive. Ao conectar uma conta TikTok ou utilizar o Aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos.
O Aplicativo é uma ferramenta de gestão de conteúdo para publicação de vídeos autorizados. Ele não é afiliado, patrocinado nem endossado pelo TikTok, salvo quando expressamente indicado pela plataforma.
1. Elegibilidade e conta autorizada
Você somente poderá usar o Aplicativo se tiver idade e capacidade legal exigidas pela legislação aplicável e pelas regras do TikTok. Você deve possuir autorização para conectar e administrar a conta TikTok utilizada. É proibido utilizar o Aplicativo para acessar contas de terceiros sem autorização.
2. Finalidade e funcionalidades
O Aplicativo permite, mediante autorização OAuth do TikTok, conectar uma conta, enviar vídeos, definir configurações de publicação permitidas e consultar o status técnico das publicações. As funcionalidades disponíveis dependem das permissões concedidas, das regras do TikTok e da disponibilidade de suas APIs.
3. Autorização OAuth e segurança
A autenticação ocorre no ambiente do TikTok. Você é responsável por proteger o acesso à sua conta e por revogar a autorização do Aplicativo caso suspeite de uso indevido. O Aplicativo não solicita ou armazena a senha do TikTok.
4. Conteúdo enviado e suas responsabilidades
Você é integralmente responsável pelos vídeos, imagens, áudios, textos, legendas, marcas e demais materiais enviados ou publicados por meio do Aplicativo. Você declara que possui todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários, incluindo direitos de imagem, autorais, conexos, de marcas e de publicidade. Você também se compromete a observar a legislação aplicável e as políticas, diretrizes e termos do TikTok.
5. Conteúdos e usos proibidos
É proibido usar o Aplicativo para: violar direitos de terceiros; publicar conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, ofensivo ou que infrinja as políticas do TikTok; tentar burlar limites técnicos, controles de segurança ou requisitos de revisão; coletar dados de outras pessoas sem base legal; distribuir malware; ou realizar qualquer atividade que prejudique o Aplicativo, o TikTok ou terceiros.
6. Moderação, publicação e plataforma TikTok
O TikTok pode analisar, limitar, processar, recusar, remover ou restringir publicações de acordo com suas próprias regras. O Aplicativo não controla as decisões do TikTok, a disponibilidade da API, o tempo de processamento, o alcance, visualizações, engajamento, monetização ou qualquer resultado de distribuição de conteúdo.
7. Disponibilidade e alterações
Podemos atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo quando necessário por motivos técnicos, de segurança, manutenção, mudança de APIs ou requisitos de plataforma. Sempre que razoavelmente possível, buscaremos evitar impacto desnecessário aos usuários autorizados.
8. Suspensão ou encerramento de acesso
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo se houver indício de uso não autorizado, violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou solicitação do TikTok. Você pode interromper o uso a qualquer momento e revogar a autorização nas configurações de aplicativos conectados da sua conta TikTok.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Aplicativo é fornecido conforme disponível. Não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de falhas, aprovação de conteúdo, publicação bem-sucedida ou resultados comerciais. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.
11. Indenização
Você se responsabiliza por reclamações decorrentes do conteúdo que enviar ou de uso do Aplicativo em desacordo com estes Termos, incluindo violações de direitos de terceiros, legislação aplicável ou políticas do TikTok, na medida permitida por lei.
12. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de atualização. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações representa concordância com a versão vigente, quando permitido por lei.
13. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis no Brasil, sem prejuízo de normas obrigatórias de proteção ao consumidor e privacidade. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para atendimento@bestlife.com.br.